Questões de Concurso #30822
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Q30822
Direito Constitucional Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. -
Prova: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - Prefeitura de São Bernardo do Campo - Auditor Fiscal de Renda Municipal

Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:

A

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 30% e para os Municípios de origem no montante de 70%.

B

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 70% e para os Municípios de origem no montante de 30%.

C

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 50% e para os Municípios de origem no montante de 50%.

D

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 60% e para os Municípios de origem no montante de 40%.