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Q679062
Direito Tributário
Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Atalhos
Ano:
2013
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - MPU - Ministério Público da União - Analista do MPU - Área de Apoio: Técnico - Especializado
No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.
C
Certo
E
Errado