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Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

1
Q824155
Teclas de Atalhos
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Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, é correto afirmar:

A

A competência tributária é delegável por lei.

B

A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

C

O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

D

A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

E

Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.