Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

As opções a seguir apresentam institutos jurídicos de política urbana, na forma da Lei nº 10.257/01, à exceção de uma. Assinale-a.
  • A. Concessão de direito real de uso.
  • B. Inversão da posse.
  • C. Direito de superfície.
  • D. Operações urbanas consorciadas.
  • E. Legitimação de posse.