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Nos termos da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder P...

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Q1009829
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo - Procurador - 2018
Nos termos da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de
A
direito de superfície.
B
direito de império.
C
desapropriação para fins urbanísticos.
D
servidão administrativa.
E
direito de preempção.