Questão 1009829 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018
Cargo: Procurador
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Nos termos da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
o direito que confere ao Poder Público municipal preferência
na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares é definição de
- A. direito de superfície.
- B. direito de império.
- C. desapropriação para fins urbanísticos.
- D. servidão administrativa.
- E. direito de preempção.