Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Nos termos da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é definição de
  • A. direito de superfície.
  • B. direito de império.
  • C. desapropriação para fins urbanísticos.
  • D. servidão administrativa.
  • E. direito de preempção.