Nos termos da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
o direito que confere ao Poder Público municipal preferência
na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares é definição de
A
direito de superfície.
B
direito de império.
C
desapropriação para fins urbanísticos.
D
servidão administrativa.
E
direito de preempção.