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O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de...
O Plano Diretor, enquanto instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana conforme determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é obrigatório para municípios com mais de:
A
vinte mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
B
vinte e cinco mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
C
vinte e cinco mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.
D
cinqüenta mil habitantes e aqueles integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
E
cinqüenta mil habitantes e aqueles com áreas de especial interesse turístico.