Questão 428569 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 2011 (2ª edição)
Cargo: Analista de Correios - Especialidade: Arquiteto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- C. Certo
- E. Errado