Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

  • C. Certo
  • E. Errado