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O poder público municipal tem preferência na aquisição de...

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Q428569
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ECT - Analista de Correios - Especialidade: Arquiteto - 2011

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

C
Certo
E
Errado
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