Questão 447501 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Fundação Municipal de Saúde do Piauí - PI (FMS/PI) 2011
Cargo: Arquiteto
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE/UESPI)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do seguinte instrumento da Política Urbana.
-
A.
Desapropriação;
-
B.
Concessão de direito real de uso;
-
C.
Parcelamento, edificação ou utilização compulsório;
-
D.
Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
-
E.
Transferência do direito de construir.