Questão Q447501 - Direito Urbanístico

Question

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do seguinte instrumento da Política Urbana. Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade,
quando for necessária a preservação de um imóvel urbano, por ser considerado de interesse
histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário desse imóvel pode fazer uso do
seguinte instrumento da Política Urbana.

Gran Questões · Accepted Answer

Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

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Desapropriação;

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Concessão de direito real de uso;

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Parcelamento, edificação ou utilização compulsório;

Gran Questões · Answer

Transferência do direito de construir.

Considerando a Lei Federal de nº. 10.257/2001, mais...