Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

  • A.

    A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6

  • B.

    A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6

  • C.

    A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9

  • D.

    A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9

  • E. A1, A2, A5, B4, B6, B9, C3, C7, C8