Questão 614549 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Prefeitura de Feliz - RS 2012

Cargo: Engenheiro Civil

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Superior

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo a Lei nº 10257/2001, estão entre os instrumentos da política urbana, no âmbito do planejamento municipal:
  • A.

    Contribuições de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

  • B.

    Desapropriação e servidão administrativa.

  • C.

    Plano diretor e zoneamento ambiental.

  • D.

    Planejamento das regiões metropolitanas e planos nacionais.

  • E.

    Limitações administrativas e instituição de unidades de conservação.