Questão 614549 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Prefeitura de Feliz - RS 2012
Cargo: Engenheiro Civil
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Segundo a Lei nº 10257/2001, estão
entre os instrumentos da política urbana, no âmbito
do planejamento municipal:
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A.
Contribuições de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
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B.
Desapropriação e servidão administrativa.
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C.
Plano diretor e zoneamento ambiental.
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D.
Planejamento das regiões metropolitanas e planos nacionais.
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E.
Limitações administrativas e instituição de unidades de conservação.