Questão 614549 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Concurso: Prefeitura de Feliz - RS 2012
Cargo: Engenheiro Civil
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Nível: Superior
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
-
A.
Contribuições de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
-
B.
Desapropriação e servidão administrativa.
-
C.
Plano diretor e zoneamento ambiental.
-
D.
Planejamento das regiões metropolitanas e planos nacionais.
-
E.
Limitações administrativas e instituição de unidades de conservação.