Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A organização regional do Estado tem, dentre outros, o objetivo de promover
  • A. a inexistência das desigualdades sociais, regionais e econômicas.
  • B. a integração do planejamento e da estruturação de funções públicas de interesse dos entes públicos e privados regionais.
  • C. a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região.
  • D. o controle regional e municipal para o desenvolvimento socioeconômico dos entes públicos que integram a Região Metropolitana.
  • E. a cooperação do governo local, mediante práticas centralizadoras dos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração direta, objetivando a sustentabilidade.