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É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em

É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em


A

terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação.


B

terrenos que tenham sido aterrados com lixo.


C

terrenos de mangues e restingas.


D

zonas urbanas, ou de expansão urbana, delimitadas pela lei municipal de perímetro urbano.


E

terrenos com declividade igual ou superior a 30%.