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A Lei de Uso e Ocupação do Solo, a lei que dispõe sobre o...
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Q1060666
Teclas de Atalhos
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A Lei de Uso e Ocupação do Solo, a lei que dispõe sobre o
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e
a lei que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Local são
diplomas legais recentemente acrescidos à Lei Orgânica do
Distrito Federal. Em relação a essas leis, assinale a
alternativa correta.
A
Todas são leis ordinárias.
B
Todas são leis complementares.
C
Somente a Lei de Uso e Ocupação do Solo é lei
ordinária.
D
Somente a lei que dispõe sobre o Plano de
Desenvolvimento Local é lei complementar.
E
A lei que dispõe sobre o Plano de Preservação do
Conjunto Urbanístico de Brasília e a lei que dispõe
sobre o Plano de Desenvolvimento Local são leis
ordinárias.