Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979...
1
Q1068841
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa incorreta.
A
O processo de loteamento e os contratos de depositados em cartório não poderão ser examinados por qualquer pessoa, somente por aquelas com permissão para tal.
B
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação
C
O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
D
No Registro de Imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.