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Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano)...
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Q1091153
Teclas de Atalhos
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Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:
A
Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
B
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C
A venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento poderá ser realizada após a aprovação do projeto, mesmo antes do seu registro.
D
O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, se for o caso.
E
Aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.