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Segundo a Lei 6766/79, antes da elaboração do Projeto de Loteamento, é INCORRETO afirmar que são exigidos no requerimento e planta:
Representação planimétrica quando terreno possuir baixo declive ou for plano.
Representação da localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
Apresentação as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
O tipo de uso predominante a que o loteamento se destina.
A localização das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências.