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Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
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Q1233523
Teclas de Atalhos
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Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças
A
são de propriedade do loteador até a venda de todos os lotes, quando então passarão a pertencer a todos os adquirentes, em condomínio indiviso.
B
poderão ser de propriedade dos adquirentes ou do município, a depender da vontade do loteador.
C
mesmo após a aprovação do loteamento, podem ser alterados e transformados em lotes, desde que sejam previstas medidas compensatórias.
D
não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
E
não podem integrar patrimônio do município, nos casos em que decorrem de parcelamento do solo implantado e não registrado.