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Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área...
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Q1267837
Teclas de Atalhos
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Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superior a 1.000.000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que
A
a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.
B
a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.
C
a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.
D
a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.
E
se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.