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O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece...
O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Isso posto, analise as afirmativas sobre a obrigatoriedade da formulação de plano diretor e identifique a(s) correta(s):
I- O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
II- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV- O plano diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
Apenas a afirmativa III está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.