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Determinado imóvel rural possui área de reserva legal...
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Q1340316
Teclas de Atalhos
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Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída
A
permanecerá inalterada em caráter perpétuo.
B
permanecerá inalterada até que sobrevenha regular parcelamento do solo, em consonância com o plano diretor do Município.
C
será extinta, mas permanecerá o dever de sua conservação pelo proprietário, a título de unidade de conservação urbana.
D
será extinta, pois não existe reserva legal em imóvel definido como urbano pelo critério da localização.
E
será extinta, cabendo ao proprietário convertê-la em reserva particular do patrimônio natural, por decisão própria.