Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamento, de...
1
Q1428674
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), julgue os itens abaixo:
I- A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.
II- Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
III- Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e III.
B
II, apenas.
C
I e II.
D
I, II e III.