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Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de...
Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.
IV. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
V. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
VI. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
VII. Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
VIII. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
B
I, II, IV, V, VII e VIII, apenas.
C
II, III, IV, VI e VII, apenas.
D
III, IV, V, VI e VII, apenas.