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De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade...
De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social;
(II) o desenvolvimento das atividades econômicas;
(III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural.
A
todas as afirmativas são corretas.
B
todas as afirmativas são incorretas.
C
apenas uma afirmativa é incorreta.
D
apenas uma afirmativa é correta.