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Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda confor...

Ano: 2021
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de São Miguel do Oeste - Fiscal de Obras e Posturas - 2021

Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

III. É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

Dentre as firmações anteriores, quais estão CORRETAS?

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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