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Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de...

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Q1806364
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - Petrobras Distribuidora S.A. - Profissional Júnior - Área Direito - 2015

Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança

A

substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA)

B

deve ser definido por lei estadual.

C

abrangerá somente estabelecimentos privados.

D

será aplicado a qualquer empreendimento.

E

incluirá a análise da valorização imobiliária.

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