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De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001...
De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:
A
Desapropriação.
B
Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
C
Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
D
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
E
Concessão de direito real de uso.