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Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento...
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Q1991537
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender ao longo de águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa “non aedificand” de:
A
5 (cinco) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
B
10 (dez) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
C
15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
D
20 (vinte) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
E
25 (vinte e cinco) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.