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O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios...
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráter
A
obrigatório, quando não cumpre sua função social.
B
obrigatório, quando o imóvel não atinge o coeficiente máximo estabelecido pela legislação local.
C
obrigatório no caso de áreas públicas ocupadas por população de baixa renda.
D
facultativo no caso de áreas privadas ocupadas por população de baixa renda.
E
facultativo no caso de áreas públicas de interesse ambiental.