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Urbanização é um conjunto de práticas que gera em uma área urbana uma infraestrutura eficaz e um planejamento adequado seguindo conceitos do urbanismo. Para que o crescimento urbano não seja desordenado, é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação do solo urbano, tendo por objetivo buscar o adequado ordenamento territorial.
O tema Parcelamento do Solo Urbano é disposto na Lei Nº 6.766/1979. Conforme esta Lei, não será permitido o parcelamento do solo em:
I- terrenos com declividade igual a 20% (vinte por cento).
II- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
III- áreas de preservação ecológica.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
I, II e III.
II apenas.
I apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.