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A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política...
A Lei 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana, o texto a seguir dispõe sobre usucapião especial de imóvel urbano:
“Art. 9 o : Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
200 m² (duzentos metros quadrados) / 5 (cinco)
B
250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) / 3 (três)
C
250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) / 5 (cinco)
D
200 m² (duzentos metros quadrados) / 3 (três)