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Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alt...
Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
A
direito de superfície
B
direito de preempção
C
usucapião especial de imóvel urbano
D
concessão de uso especial para fins de moradia
E
outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso