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A Lei nº 6.766 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e...
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Q2200512
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.766 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo vários itens. Dentre os itens citados abaixo, quais precisam ser apresentados?
I. As divisas da gleba a ser loteada.
II. As curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
III. A localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.
IV. A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.