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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.
A
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.
B
A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
C
O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.
D
Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.
E
O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.