Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será...
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.
A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a cada possuidor a fração segundo a dimensão que cada um estiver efetivamente ocupando na área usucapida.
C
Certo
E
Errado