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Sobre o que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que
Sobre o que dispõe a Lei no 10.257/01, é correto afirmar que
A
compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
B
plano diretor é instrumento estadual que pertence ao planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
C
aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até cento e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
o direito de perempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
E
extingue-se o direito de superfície pela morte do proprietário sem que tais direitos sejam transmitidos aos seus herdeiros.