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De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao...
De acordo com o Estatuto da Cidade, no que diz respeito ao usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua uma área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que NÃO seja proprietário de outro imóvel
A
urbano.
B
urbano ou rural.
C
no mesmo município.
D
com área igual ou superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.