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De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que...
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá
A
aplicar multa a ser paga pelo proprietário do imóvel.
B
exercer o direito de preempção para adquirir o imóvel.
C
reter o imóvel em posse do poder público até que a obrigação seja cumprida.
D
proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.