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De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano...
De acordo com Estatuto da Cidade, em relação ao Plano Diretor, assinale a alternativa correta.
A
O plano diretor deverá conter a delimitação das áreas urbanas podendo se aplicar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, desconsiderando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
B
O plano diretor não necessita de sistema de acompanhamento e controle.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.
D
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
E
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, devendo ser conjuntamente elaborado com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.