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A lei ou norma que NÃO precisa ser seguida para a execução...
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Q2405331
Teclas de Atalhos
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A lei ou norma que NÃO precisa ser seguida para a execução de um alojamento estudantil em uma instituição pública é a:
A
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
B
NBR 15575 - Desempenho de edificações habitacionais.
C
NBR 12693 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio.
D
NBR 9050 - Norma de acessibilidade a edificações.
E
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano.