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Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as...
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Fiscal - Área: Uso do Solo e Construções Urbanas - 2022
Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas para:
I - Regularização fundiária.
II - Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III - Constituição de reserva fundiária.
IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.
A
I, III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.