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Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Es...
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Q2439816
Teclas de Atalhos
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Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum como:
A
Região metropolitana.
B
Área metropolitana.
C
Região municipal.
D
Área municipal.
E
Área estadual.