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É vedado o parcelamento do solo em terrenos

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AC - Promotor de Justiça Substituto - 2022

É vedado o parcelamento do solo em terrenos

A

alagadiços.

B

com declividade superior a 30%.

C

sujeitos a inundações.

D

aterrados com material nocivo à saúde.

E

onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.

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