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Em relação à Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o...
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Q2457383
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação à Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
-
Regularizado o loteamento ou desmembramento pela Prefeitura Municipal ou pelo ______________, quando for o caso, o adquirente do lote, comprovando o depósito de todas as prestações do preço avençado, poderá obter o registro de propriedade do lote adquirido, valendo para tanto o compromisso de venda e compra devidamente firmado.
A
Estado
B
Distrito Federal
C
Procurador do Estado
D
Tribunal de Justiça