Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política...
O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Dessas diretrizes, o inciso II aponta que a gestão democrática dá-se por meio:
A
do direito a cidades sustentáveis.
B
da iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
C
da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
D
da oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais
E
do desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência