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João Inocêncio é proprietário de um terreno de 2,0 hectares...
João Inocêncio é proprietário de um terreno de 2,0 hectares no Bairro Morubixaba, no Município de Vatapá. A propriedade de João não tem nenhuma edificação e está abandonada há 40 anos, servindo apenas de moradia para lacraias, escorpiões, ratos e baratas, além de servir de depósito de larvas. Em 2010, o prefeito do município de Vatapá sancionou lei que delimitou o Bairro Morubixaba e determinou o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios do solo urbano não utilizado nessa área incluída no Plano Diretor. Em virtude da legislação, o município de Vatapá, através de servidor do órgão competente, notificou o Sr. João Inocêncio, por meio de notificação averbada no Cartório de Registro de Imóveis, e fixou o prazo de 36 meses para que ele seguisse as seguintes condições: limpasse o terreno, fizesse plantios e edificasse o imóvel no intuito de morar ou alugar. Após o término do prazo, os fiscais do Município foram até o terreno e constataram que o referido proprietário não havia cumprido com o que fora solicitado. Com base no conhecimento da Lei nº 10.257/2001, qual o próximo ato a ser tomado pelo Poder Executivo do Município de Vatapá?
A
O Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.
B
O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.
C
O Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.
D
O Município poderá proceder à expropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.
E
O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, sem pagamento em títulos da dívida pública, pois João Inocêncio não cumpriu com a obrigação nas condições e prazo estabelecidos.