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Em relação aos contratos referentes ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei...
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Q2468357
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Em relação aos contratos referentes ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São retratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
B
Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, ainda que desacompanhados da respectiva prova de quitação.
C
O contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro.
D
Quando o contrato houver sido firmado por procurador de qualquer das partes, será facultado o arquivamento da procuração no registro imobiliário.