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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...
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Q2473620
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(_) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
(_) Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.
(_) Nas desapropriações, serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
A
E - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - C.
D
E - C - E.
E
E - E - C.