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Sobre o direito de preempção que pode ser exercido pela...
Sobre o direito de preempção que pode ser exercido pela administração pública, conforme definido no Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.
I. Criação de parque industrial para doação de lotes a empresas.
II. Constituição ou regularização de reserva fundiária.
III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
IV. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.