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A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a...
A respeito do IPTU progressivo no tempo, de acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser aplicado em cidades que não possuem Plano Diretor.
B
A imposição somente poderá ocorrer após não cumprida determinação de parcelamento, edificação ou de utilização compulsória de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
C
A aplicação será realizada mediante a majoração de alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.
D
A lei local poderá conceder isenção, caso assumido compromisso de cumprimento da função social da propriedade pelo proprietário.